A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NA COMUNIDADE ESCOLAR: os discursos postos e as representações veladas.
Artigo científico de revisão bibliográfica apresentado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, sob a orientação da professora Joseana Carvalhal.
Caxias – MA, 2010
A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NA COMUNIDADE ESCOLAR: os discursos postos e as representações veladas
Ana Elizabeth Araújo da Silva Félix
Joseana Carvalhal
RESUMO:
Nos últimos anos, muito se tem discutido no âmbito da graduação e pós-graduação acerca da ação política, cultural, social e pedagógica em defesa do direito de todos a uma educação de qualidade e da organização de um sistema educacional inclusivo. Considerou-se este um novo desafio para os profissionais da educação, pois uma educação ampla, respeita a diversidade como principal característica do ser humano. Neste artigo buscou-se, através de uma pesquisa de revisão bibliográfica e método de estudo de caso, apontar os desafios que permeiam o processo educacional dos surdos e de todos aqueles que estão envolvidos com a educação inclusiva. Analisou-se nesta investigação de cunho bibliográfico, como as ações governamentais de inclusão favorecem para que a escola esteja preparada para atender a demanda de alunos com limitações físicas ou orgânicas. Depois, avaliou-se a inclusão em um recorte de escolas públicas de Caxias-Ma. É importante entender que são as diferenças que enriquecem a sala de aula, local apropriado ao processo de inclusão, pois é dentro dela que se aprende com o outro e é dentro desse universo que é possível transpor as barreiras da exclusão. Para isso, há um reconhecimento de que nós devemos acordar para essa realidade, preparando-nos profissionalmente, para que todos que regem o estabelecimento educacional (equipe multidisciplinar), possam transformar o processo de inclusão em realidade, sem perder de vista que o sistema implanta, mas o homem age (se assim desejar), senão, automaticamente se omite do processo de inclusão e, automaticamente exclui a pessoa com habilidades e limitações.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão. Governo. Escola. Políticas Públicas. LIBRAS.
I – INTRODUÇÃO
A terminologia INCLUSÃO é fator educacional que está em pauta nos centros e eventos culturais de discussão teórico-educacional sobre a condição da pessoa que apresenta certo tipo de limitação orgânica e que (mesmo que aparentemente) a impede de conviver de forma igual com seus pares. Fator este presente na vida cotidiana, no deslocamento de um cadeirante ou de um deficiente visual nas ruas, nas escolas, nos espaços residenciais.
A pesquisa que ora se delineia, busca revelar as representações da inclusão da pessoa surda na escola, a partir dos discursos postos e dos discursos velados; dentre as modalizações discursivas, farão parte desta análise bibliográfica as obras referenciadas no site do MEC, por entendermos que o discurso oficial apresenta uma plataforma de homogeneização de falas que denotam inclusão, no entanto as representações desta inclusão configuram modalidades diferentes de exclusão das pessoas portadoras de diferenças corpóreas (orgânicas ou físicas) ante as outras tidas como “normais”.
Esta pesquisa se enquadra no caráter bibliográfico-documental em que buscar-se-à desenvolver um texto analítico-descritivo sobre as publicações da SEESP/MEC acerca da inclusão da pessoa com limitações no meio escolar, e das ações sociais e discursos proferidos(em obras diversas) sobre a inclusão. Para isso, fez-se a impressão do material disponibilizado na página do MEC, no link da Secretaria de Educação Especial, para após a leitura analítica.
O estudo que ora se delineia está dividido em 4 momentos, a saber: tópico I – denominado de Introdução, onde se apresenta brevemente o tema e o caminho metodológico; em seguida discorre-se sobre a temática no tópico II – Enfoque Teórico, que se subdivide em sub-tópicos que o complementam; segue-se para o tópico II denominado de Metodologia,caminho de desenvolvimento da pesquisa ora norteada; logo após tratar-se-à dos Resultados e Discussão, momento em que serão emitidos os juízos de valor acerca da temática e, por fim, alcança-se as considerações finais em que se pontua com os achados teóricos da pesquisa em pauta.
Para o encaminhamento e construção do alicerce teórico da pesquisa que ora surge, buscou-se através de leituras analíticas do referencial coletado, analisar de que forma os discursos alimentam a idéia da inclusão ou exclusão dos portadores de diferenças orgânicas ou físicas na escola. Assim, estabeleceu-se uma análise crítica do referencial bibliográfico que agora se passa a citar: Schirmer et all (2007), para tratar de deficiência física; Mec-Seesp (2006) para enfocar sobre deficiência mental; Damázio (2007), para tratar sobre a pessoa com surdez; Sá et all (2007) para discutir sobre deficiência visual, Parolin (2006), Mittler (2003) e Voivodic (2004), Dorziat (2009), Jesus (2007), Strobel (2006) para tratar da temática chave da pesquisa: inclusão.
O objetivo da pesquisa que ora se delineia é analisar os discursos existentes sobre os processos de inclusão da pessoa surda na comunidade escolar.
O documento oficial que regulamenta esta prática nas escolas foi elaborado por um grupo de trabalho nomeado por portaria ministerial de número 555 em 06/2007, denominado de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como leituras complementares em documentos científicos e obras que trama desta temática de forma científica.
II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. A EDUCAÇÃO PARA DEFICIENTES: uma viagem no tempo e no espaço
A História do Povo Surdo mostra que, por muitos séculos, a pedagogia, as políticas e muitos outros aspectos político-educacionais têm sido elaborados sempre sob uma perspectiva dos ouvintes e não dos surdos que, quase sempre, são ignorados e desvalorizados como sujeitos e profissionais que podem contribuir a partir de suas capacidades inerentes e de sua diferença, no caso desta pesquisa, a diferença de ser surdo.
Ao percorrer a trajetória histórica da cultura surda e suas diferentes representações sociais, começa-se a compreender o porquê de alguns alunos surdos sofrerem o fracasso da inclusão, nas escolas de ouvintes. Embora não sejam poucos estes registros de dominação dos ouvintes frente ao povo surdo, destaca-se apenas o que se considera mais relevante, para reflexão desses momentos históricos da exclusão, integração e inclusão por que passou a educação dos surdos no Brasil.
A educação das pessoas surdas, por muitos anos, desenvolveu-se de forma preconceituosa. Houve um padrão consistente de evolução em que pode-se dizer, que o que prevaleceu foi a desigualdade social. As pessoas deficientes eram destacadas por possuírem características divergentes daquelas instituídas pela sociedade. Por exemplo, utilizavam termos como, “excepcional” como se explicasse a diferença existente de um indivíduo para o outro.
Na antiguidade acreditava-se que as pessoas deficientes não podiam ser educadas, pois eram consideradas como aberração da natureza, portanto foram vários os períodos em que estas pessoas foram rotuladas de incapazes, não podendo participar de qualquer tipo de vida “normal” a que regularmente passam as outras pessoas da comunidade.
Sabe-se que nesta mesma época, era comum o extermínio de crianças que nascessem deficientes. Existem relatos a respeito do tratamento que era dado a essas pessoas. Não havia nenhuma preocupação com a educação ou qualquer outra forma de socializar as pessoas deficientes.
Por volta de 335 d.C. aparecem importantes filósofos, como Aristóteles, que acreditava que o pensamento era desenvolvido por meio da linguagem e da mesma com a fala, e por isso afirmava que o “surdo não pensa, não pode ser considerado humano”. (GOLDFELD, 1997, p.24).
No fim da Idade Média e início da Idade Moderna os surdos e todos os tipos de deficientes passam a ser alvo de interesse pela parte médica e religiosa. É importante lembrar que, nesta transição, o homem passou a ser visto como o centro do Universo, uma vez que no período do “Humanismo Renascentista” com os conceitos de amor à natureza, de amor ao corpo humano, firmou-se o pensamento baseado no conceito de pessoa e de sua superioridade sobre as forças da natureza, que desta forma trouxeram algumas mudanças na vida das pessoas surdas.
Iniciou-se uma fase na vida das pessoas surdas, pois foi percebido que elas podiam falar. Então começaram a surgir pessoas que eram contratadas para ensinarem os surdos a falar e, aos poucos, também ensinavam-lhes a ler e a escrever contradizendo as palavras de Aristóteles.
Muitas mudanças foram alcançadas, novos conceitos surgiram e, a partir de um novo contexto, iniciam-se pesquisas e estudos sobre desenvolvimento do deficiente auditivo.
Na década de 90, a partir da Declaração de Salamanca, as Políticas de Diretrizes da Educação Especial começaram a mudar e passaram a ter subsídios na proposta da inclusão. Pode-se encontrar nessa declaração a seguinte afirmação; o surdo deve ser inserido de fato, para que possa ter sua cidadania respeitada (Declaração de Salamanca, 1990, p.2). Por isso, acredita-se ser imprescindível a existência de políticas efetivas para a sustentabilidade desta ideia.
2.1.1 Educação de Surdos no Brasil: governo, escolas e família
No Brasil, a política de segregação da pessoa deficiente ocorreu desde o momento da criação de escolas especiais, em que os pares que apresentavam certo tipo de incapacidade ou limitação, deveria ficar em escola separada.
No governo do Presidente Emílio Garrastazu Médici, priorizou-se a melhoria do atendimento ao deficiente. Foi criado o (CENESP) Centro Nacional de Educação Especial, extinguindo-se a Campanha Nacional da Educação dos Surdos.
É claro que precisamos estar atentos a todas as mudanças, pois os momentos políticos, também demarcam muitas mudanças. Houve uma reestruturação dos Ministérios e, como consequência, se reestruturou a (SEESP) Secretaria de Educação Especial como órgão específico do Ministério da Educação e do Desporto.
Agora o cenário brasileiro depara-se com um novo paradigma o da Inclusão Social dos portadores de necessidades especiais. Queria-se uma escola para todos, sem distinção de sexo, raça, classe social. Surge a Escola Inclusiva que está aberta para colher as diferenças, modificando, dessa forma, o cenário brasileiro.
Desde o Brasil Império, ficou estabelecido, na Constituição de 1824, esse direito e assim começou uma nova jornada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a qual afirma o princípio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à Educação. É dentro deste contexto que a educação no Brasil abre “um leque” de encaminhamento, para assegurar a todos sem discriminação o direito à educação. Com isso as Constituições Brasileiras de 1967 e 1969, também levaram em consideração os princípios da declaração citada.
A Declaração de Salamanca, documento resultante da Conferência Mundial sobre necessidades educativas especiais (1994), ocorrida na cidade de Salamanca na Espanha promoveu uma plataforma que afirma o princípio e a discussão da prática de garantia de inclusão de crianças especiais, nestas iniciativas bem como a jornada de seus lugares de direito, numa sociedade de aprendizagem.
A inclusão em todos os espaços sociais é um dos direitos adquiridos para essas pessoas, não há força de lei que obrigue a família a optar pelo que não deseje. O direito a inclusão é apenas isso: “um direito”.
A inclusão de surdos nas escolas regulares, começou com a Declaração de Salamanca (BRASIL 1997), decorrendo a política educacional inclusiva que na verdade, segundo (STROBEL, 2006), trouxe para os surdos a inversão da vida comunicativa: incluir para excluir do processo educacional. Para ela, a proposta inclusiva é maravilhosa no papel, mas há ainda uma distância de práticas inclusivas reais.
O que nos resta a pensar com tais declarações é que os alunos surdos (que antes eram excluídos) estão agora sendo destituídos do direito de sua língua, na inclusão em escolas de ouvintes, pois a proposta na realidade brasileira era colocar o sujeito surdo na sala de aula, com professores sem capacitação para trabalhar com surdos.
No século XX, entra em cena a preocupação de resgatar os surdos do anonimato e trazê-los ao convívio social, como sujeitos com direitos que mereceriam a atenção de todas as instituições educacionais organizadas, por meio do bilinguismo que concebe os surdos como diferentes e não mais excluídos da sociedade ou tendo que se moldar a esta. Há o reconhecimento da sua língua natural (LIBRAS), a língua de sinais, e há existência de uma identidade surda. Assim, ocorreu a expansão do atendimento especializado.
Estas alterações são marcadas pela nova forma de ver o surdo ou a pessoa com limitação pelos membros das famílias destas pessoas. Assim, as famílias vêm percebendo as mudanças ocorridas no panorama educacional e começam a ter voz ativa na reivindicação de serviços qualificados para seus filhos ou parentes surdos. Por muito tempo essas famílias se viram sem voz esperando que outros decidissem sobre o futuro educacional de seus entes sempre confiando na melhoria da próxima proposta e amargando derrotas e estigmas daí advindos. Embora esse panorama venha se modificando, com a conscientização geral sobre os direitos do exercício da cidadania, é preciso que se auxiliem as famílias das pessoas surdas a se perceberem como partícipes na implementação de procedimentos que proporcionem a inclusão escolar de seus pares no ensino regular e sua participação ativa na sociedade.
2.2. O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO DE INCLUSÃO: O QUE DIZ A SEESP
A escola, enquanto lugar de encontros e desencontros, lugar de alegrias e decepções, de amizades e inimizades, de disputas de poder e saber, se constitui no espaço de promoção da inclusão da pessoa com diferenças orgânicas (surda, cega, deficiente de uma forma geral); a redação científica hoje que trata do processo de inclusão é vasta em se tratando do processo de forma assistencialista como a inclusão tem realmente sido vista historicamente. Busca-se então, através de um resgate bibliográfico, através da página da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, buscar elementos históricos e atuais que apresentem as concepções asseveradas sobre o processo de inclusão nas escolas a partir das instâncias governamentais, bem como, estabelecer uma análise acerca desta visão ante as ações de inclusão em escolas regulares, bem como, relacioná-las com a visão de estudiosos da área. De acordo com Batista (2006) a escola exerce a função mediata de:
A escola é a instituição responsável pela passagem da vida particular e familiar para o domínio público, tendo assim a função social reguladora e formativa dos alunos. [...] Ela precisa assumir um compromisso com as mudanças sociais, com o aprimoramento das relações entre os concidadãos, com o cuidado e respeito em relação ao mundo físico e aos bens culturais que nos circundam. (MEC, SEESP, 2006, p. 7)
O discurso da SEESP aponta para uma escola responsável, de função formativa, social e reguladora dos alunos. Entende-se neste texto, que a inclusão faz parte do processo social educativo e formador. Neste prisma, identifica-se o primeiro de muitos impasses que nesta teia se fazem presentes: a Escola é o caminho da inclusão social da pessoa com limitações, no entanto, ainda não se encontra preparada fisicamente e muito menos humanamente, para receber tal público. Assim, paira neste universo de forma tênue a inclusão posta e a exclusão vivenciada por todos os sujeitos inclusos nesta realidade.
A educação enquanto processo inclusório, deveria estar em todo lugar, alcançando todos os espaços: escola; Igrejas, Templos em geral, rua, em nosso próprio lar. Os surdos recebem, tal como os ouvintes, uma cultura diversa e repleta de variantes linguísticas dependendo do meio em que esteja inserido, incluído. Assim, no caso da pessoa surda, todos os investimentos lançados para a implementação de uma sociedade bilíngue e não monolíngue, favorece, de todo modo, o processo de Inclusão, ainda que por vias questionáveis ou dúbias, pelo menos.
A comunicação entre professor e aluno surdo, bem como o desenvolvimento do processo de aprendizagem tornamse viáveis quando se respeita a especificidade do aluno e quando suas necessidades reais são compreendidas. Para que uma pessoa ouvinte possa comunicarse com uma pessoa surda, alguns elementos são fundamentais. Dentre eles, destaca-se a língua de sinais.
No Estado do Maranhão, ano de 2010, o governo instituiu um concurso público para a área da educação básica e nesse concurso contemplou um número de vagas mínimo para intérpretes, tradutores para atuarem em salas comuns com estudantes com limitações auditivas, o que deixa claro que o mesmo governo não finge que não conhece a realidade de pessoas surdas nas escolas, buscando o conhecimento; esta afirmação se evidencia em razão da inclusão velada a partir do número de vagas implementadas no concurso para intérpretes e tradutores a nível de estado. O mesmo governo está financiando a reforma de escolas que atendem a educação básica. As reformas alteram, sobremaneira toda a estrutura física dos prédios, no entanto, faltam-lhes as devidas adequações aos cadeirantes, deficientes visuais e deficientes auditivos. Não existem barras, as portas das salas não foram alargadas, os batentes permanecem, os banheiros foram reformados apenas no que diz respeito a troca das louças, dentre outras ações, o que faz-nos refletir sobre o processo de inclusão por vias Estaduais. Estas afirmações são feitas tomando por base as escolas da Rede Estadual de Caxias-MA que recentemente sofreram reformas implantadas pelo governo atual, reformas estas que mantém o ambiente escolar apropriado para estudantes tidos como “normais”, excluindo portanto, o público que apresenta certo tipo de limitação física, orgânica, genética ou adquirida, o que reforça, mais uma vez, o discurso da inclusão e a prática da exclusão.
Quanto à pessoa surda, nada existe de ferramenta educacional que possa atender a esta clientela, tais como material didático adequado, referências bibliográficas em Libras e profissionais qualificados em números que possam contribuir de forma equitativa na formação dos estudantes acima relacionados. Sobre este aspecto, assevera Batista (2006, p.8):
Diante da inclusão, o desafio das escolas comuns e especiais é o de tornar claro o papel de cada uma, pois uma educação para todos, não nega nenhuma delas. Se os compromissos educacionais dessas não são sobrepostos, nem substituíveis, cabe a escola especial complementar a escola comum, atuando sobre o saber particular que invariavelmente vai determinar e possibilitar a construção do saber universal.
Verifica-se nesta citação, na obra lançada pela SEESP, o discurso posto da exclusão, quando ao mesmo tempo em que fala da educação para todos, revela a escola comum e a escola especial, como forma de fragmentar os públicos e, automaticamente, excluir os menos favorecidos organicamente, o que torna o discurso do MEC aparente e não atuante.
O Ministério da Educação tem financiado cursos, programas e procurado implantar novas diretrizes para a educação dos surdos. Essas diretrizes trazem uma exigência para com a prática cultural das comunidades surdas que devem fazer parte do currículo escolar. Os movimentos surdos pedem que isto aconteça pela presença do professor surdo na sala de aulas para viabilizar o contato com a representação surda e produzir uma percepção efetiva nas unidades escolares.
As diretrizes também determinam que o professor ouvinte, com domínio da língua de sinais, seja capacitado para ensino do português como segunda língua e participante do movimento da comunidade surda. Colocam o contato do aluno surdo com a cultura surda, movimentos surdos, expressões culturais surdas como fator da sintonia do surdo com sua comunidade e motivação na aprendizagem dos estudantes.
Assim sendo, a inclusão do surdo só será possível quando forem observadas suas necessidades especiais e que se estabeleça uma metodologia específica que garanta sua relação, comunicação e o desenvolvimento de seus valores sociais.
2.2.1. A Inclusão e os seus meios de acontecimento na educação regular
A inclusão do aluno surdo no ensino regular é determinante para o seu desenvolvimento enquanto partícipe de um contexto sócio-cultural, pois valida o comprometimento do real propósito escolar. Sabe-se que o aspecto fundamental para o desenvolvimento do homem, principalmente quando reporta déficits como o caso em estudo, já que implica grandes dificuldades de interação devido o comprometimento da perda auditiva, pois esta acarreta pouca ou nenhuma socialização com as pessoas ouvintes e, portanto, necessitam de intervenções pedagógicas, familiares e sociais para ser agradável, necessária e socializadora, sua participação com o mundo que o cerca.
Para tal, faz-se necessário o compromisso por parte da comunidade escolar em adequar-se metodologicamente para com este aluno criando alternativas de fazê-lo ingressar e permanecer no ambiente escolar de forma participativa, comprometido com o seu desenvolvimento escolar sem nunca deixá-lo de perceber diferente como é cada aluno deste ambiente diferenciado de valores que a escola retrata, enquanto fatia de uma sociedade inclusiva a qual se pretende formar.
Lugar de encontros e desencontros, lugar de encantos e desencantos. Sob este panorama configura-se o espaço da sala de aula. Este espaço em que atualmente as atenções estão voltadas para questões de acessibilidade a todos e permanência, tem a responsabilidade de não trabalhar apenas com o modelo ideal de aluno quieto, passivo e de “aspecto saudável” mas também com aqueles que não seguem esta linearidade de aluno ideal, ou seja, alunos provindos de diferenças étnicas, sociais, físicas, sexuais e intelectuais. Porém é preciso esclarecer que não é somente o ambiente escolar que não está familiarizado com esta descontinuidade de perfil do ser humano, mas a sociedade como um todo.
Como consequência dessa realidade, vivenciamos as desigualdades sociais manifestadas em diferentes tipos de exclusão, em diferentes segmentos sociais, seja no lar ou na escola.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva aponta sobre a inclusão que:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (MEC/SEESP, 2001).
Portanto, é de vital importância o conhecimento dos documentos vigentes que asseguram o processo de inclusão, bem como contextualizar conhecimentos com toda a escola, seres docentes, técnicos e profissionais que diretamente fazem dinâmica do funcionamento das normas educacionais e, paralelo a essas ações, desenvolver um trabalho de sensibilização nas escolas sobre a deficiência auditiva, suas implicações e restrições para a comunicabilidade oral e escrita, suas possibilidades e intervenções pedagógicas com propostas de currículos viáveis ao aprendizado destes portadores de necessidades especiais, como por exemplo, a língua de sinais, bilinguismo, metodologias que vem contribuir em sua inserção acadêmica de fato, e de efeito à perceber-se comum nas etapas ciclos de aprendizado, com direitos de ler e escrever, expressar-se no tipo de linguagem por estes escolhidos no momento de sua inclusão.
A inclusão representa, portanto um grande desafio para as escolas que estão sendo chamadas para levar em conta a ampla diversidade das características e necessidades dos alunos, adotando um modelo nele centrado e não no conteúdo, com ênfase na aprendizagem e não, apenas, no ensino.
2.2.2. A Comunicação e a Inclusão com a interface da LIBRAS
A comunicação é ferramenta fundamental para a própria existência humana. O bicho homem é um ser político, cultural e social. A história, a filosofia, a antropologia, todas as ciências consideradas como macro, apontam dados que confirmam esta ideia. Somos seres que carecemos do outro para interagirmos em todas as instâncias necessárias à nossas vidas. No processo comunicacional precisamos de um instrumento para estabelecer o link entre nós e o mundo, entre a pessoa e o outro.
A língua é o aspecto social da linguagem, já que a linguagem é compartilhada por todos de uma dada comunidade, por isso configura-se como grupal.
Assim, considera-se de fundamental importância que, assim como a Língua Portuguesa foi instituída a língua oficial do nosso país, que a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, passe a ser a segunda língua oficial de nosso país, já que formalmente já o é, no entanto, na prática, é apenas um outro código, que por ser pouco conhecido, configura-se como modalidade exclusória e não inclusiva.
É preciso, portanto, considerar tais questões para que se possa desenvolver uma metodologia de trabalho adequada às necessidades dos surdos pois a pessoa surda não é responsável por todas as dificuldades que geralmente enfrenta, ele apenas possui as necessidades comunicacionais que todo indivíduo carece, enquanto ser social que é. O que falta-lhe é apenas a oportunidade de se inserir socialmente e ser inserido como pessoa nos meios de interação social, através de sua língua que é a LIBRAS. No entanto, estudos mostram que “a sociedade não tem possibilitado ao surdo a utilização da sua forma mais peculiar de significar o mundo, não estimula e não entende a língua de sinais e sua importância para a comunidade surda”. (GODFIELD, 2002, p.53).
Uma educação inclusiva implica colaboração e co-participação de toda a sociedade e deve se alicerçar na reconstrução da prática da democracia e da cidadania, reconhecendo e respeitando as diferenças individuais; buscando valores e práticas comuns, convivendo na diversidade, como sinônimos de integração e inclusão, valorizando a pessoa e garantindo seu acesso e permanência na escola.
Como todo processo social, este também não deixa de ser complexo e acontece de forma gradual. Afinal, para que a inclusão aconteça é preciso modificar séculos de história, de preconceitos arraigados, de ambos os lados: da sociedade e dos próprios surdos, que ainda hoje se organizam e reivindicam seus espaços em busca da igualdade e do exercício de seu papel de cidadãos. A inclusão pode ocorrer ou não nas escolas, nas lanchonetes, nos shoppings, no trabalho, nas Igrejas, enfim, em todos os espaços de interação humana.
A educação inclusiva é um fato imposto em muitos países, inclusive no Brasil: entretanto, historicamente, sabe-se o que tem ocorrido na educação de surdos. Apesar dos esforços dos educadores, durante muitos séculos de atendimento e reabilitação de fala ocorreu um desequilíbrio, gerado pela não escolarização efetiva dos surdos, pelo pouco conhecimento sobre a temática pelos componentes do corpo social de uma forma geral e pela comunidade escolar de forma específica.
3. MATERIAL E MÉTODOS
Este estudo caracteriza-se por pesquisa de enfoque teórico-bibliográfico,
com análise documental dos registros sobre a Inclusão publicados na página do MEC, no link da Secretaria de Educação Especial, bem como as análises de obras que tratam sobre a inclusão no Brasil. Sobre a inclusão na educação, Jesus (2007) afirma: Desde a promulgação da LDBEN, em 1996, as escolas brasileiras têm sido “chamadas” a adequar-se para atender satisfatoriamente a todas as crianças. Diferenças étnicas, sociais, culturais ou de qualquer ordem passam a ser foco do discurso de inclusão escolar. A pesquisa pontua-se também no método observacional, em que se busca, através de um acompanhamento da realidade escolar do município no que diz respeito ao processo de Inclusão em Escolas Públicas Regulares da Rede Estadual e Municipal. Como se vê, os documentos teóricos afirmam, e a LDBEN assegura, mas a prática não garante a inclusão, apenas reforça o processo de exclusão.
A investigação científica que culminou nestes escritos percorreu por espaços e de promoção da educação de Caxias. Assim, visitou-se Escolas-Campo das quais não serão revelados os nomes por não haver sido acordado com as Direções das Instituições, que os dados coletados seriam fruto de uma produção científica. No entanto, pode-se dizer que são escolas tradicionais da cidade que atendem a educação infantil, fundamental e ensino médio. As referidas escolas estão situadas no centro da cidade de Caxias-MA.
A pesquisa de campo é fundamental para a análise dos dados e avaliação das situações ante o que a realidade nos apresenta. No entanto, nenhum valor ela terá, se não estiver pautada em uma pesquisa de caráter bibliográfico.
Sobre pesquisa bibliográfica, Lima afirma:
Pesquisa bibliográfica é a atividade de localização e consulta de fontes diversas de informação escrita orientada pelo objetivo explícito de coletar materiais mais genéricos ou mais específicos a respeito de um dado tema. [...] é um estudo de dados impressos. Lima, (2008, p. 49).
O percurso da pesquisa bibliográfica iniciou-se com um resgate histórico da Educação Especial, desde o relatório de Jacques Delors, que cita a Educação para todos (1990), até a Declaração de Salamanca, para então adentrar-se no Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial. Depois deste percurso teórico-histórico, a investigação percorreu par a análise documental dos textos citados no referencial teórico deste instrumento, confronto de informações partindo das obras (teoria) e da prática vigente observada.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O estudo que se buscou desenvolver, objetivou apresentar como a Inclusão é um processo que deve fazer parte da realidade escolar de toda escola regular no Brasil.
Constantemente, percebe-se que as pessoas que apresentam algum tipo de necessidade educativa especial procuram exercer seu direito à matricula em classe regular.
Esse fato é bastante positivo, tendo em vista que a escola pública deve ser para todos, assim como para todos é o compromisso na luta pela qualidade. Esta, por mais que não pareça, ainda é uma novidade para as escolas e isso faz com que as pessoas repensem suas práticas, seus paradigmas no que tange a essa temática.
Para que a inclusão do aluno surdo avance, é imprescindível que haja o esclarecimento para os alunos ditos normais, para os familiares e toda comunidade escolar, o que esta palavra significa e como ela pode se configurar como prática efetiva na vida de cada um pois, quando se tem um projeto que nos mobiliza tanto quanto este, passamos a admitir que quem acredita nele e nutre uma certa desconfiança por aqueles que ainda não se sentem totalmente mobilizados para tal.
O governo brasileiro a partir da política do Partido dos Trabalhadores, criou a Secretaria de Educação Especial com o intento de iniciar o trabalho nesta política pública tão importante quanto qualquer outra existente em uma nação. Assim, o primeiro passo foi dado. No entanto, percebe-se que a caminhada estagnou-se uma vez que a política da inclusão nos documentos asseverados pela secretaria citada são fundamentalmente perfeitos mas as práticas governamentais, deixam muito a desejar. Essa afirmativa se pauta na visita a uma das escolas da rede estadual da cidade de Caxias-MA, que recentemente passou por um processo de reforma geral, incluindo nessa reforma, criação de novos ambientes, reformulação de ambientes antigos e reestruturação geral no prédio.
Para falarmos de Inclusão nessa escola, é importante ressaltar que esse pensamento, na reforma que a escola sofreu, só foi concebido na instalação de rampas de acesso aos cadeirantes na entrada. Porém, se o cadeirante porventura precisar entrar nas salas de aula, precisará de muita ajuda pois lamentavelmente na porta das salas existe um batente que previne a entrada da água em épocas chuvosas, no entanto, impede a entrada livre do cadeirante à sala de aula.
Os banheiros foram reformados totalmente. As louças foram trocadas, as pias também foram substituídas. No entanto, foram conservados os mesmos diâmetros nas portas o que impede de um cadeirante acessar o toillete. Apesar da escola dispor de espaço suficiente, não construíram um banheiro mais largo com barras de acesso aos portadores de deficiências (de todos os tipos), outra falha.
Em visita a outra escola, percebeu-se que mantiveram a mesma estrutura e sequer as rampas, inseridas na escola anteriormente citada, não foram inclusas em sua fachada. A não inserção da rampa nos chamou a atenção, e ao indagarmos a um professor da escola, ele disse para que rampas? Aí vai aparecer um monte de aleijado querendo estudar aqui prá dar mais trabalho prá nós. Dá certo não... Acreditamos ser esta mesma concepção a do Gestor da referida escola, que parece não fazer questão de receber alunos com diferenças físicas na escola que dirige.
Assim, a pesquisa evidencia que a palavra Inclusão tem sido disseminada nos meios educacionais, em cursos de capacitação, em pós-graduações, nos meios acadêmicos e educacionais de uma forma densa. Ocorre que a teoria não avança para a prática, conforme fica posto nos depoimentos acima relatados. Assim pode-se afirmar que a pesquisa ora delineada, traz citações que são objetivas e claras quanto ao processo de inclusão; aqui não se trata apenas da inclusão da pessoa surda e sim de todas as pessoas que apresentam certo tipo de limitação física ou orgânica, adquirida ou genética. Os discursos postos (por autores e pelo governo) são perfeitos, no entanto, a prática de inclusão da criança e do adolescente portador de diferenças físicas, motoras, sensoriais e mentais, lamentavelmente, deixa a desejar.
Hoje, no Brasil segundo o Censo (2000) aponta que, aproximadamente, 5.735.099 pessoas apresentam incapacidade com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir. Estes dados, apontam na idade escolar de 0 a 4 anos 93.792 pessoas, de 5 a 9 anos 156.227 pessoas, de 10 a 14 anos 201.222 pessoas, de 15 a 19 anos 188.000 pessoas; de 20 a 24 anos, 201.756 pessoas. Estes dados nos fazem refletir quão necessário é o desenvolvimento de um trabalho voltado para a inclusão dessas pessoas nos espaços escolares, já que, se não ocorrer a inclusão, se as escolas não estiverem preparadas para recebê-las, mesmo com toda a campanha de inclusão social e do slogan Escola para Todos, elas estarão fora do processo, o que muito nos preocupa.
Assim, é possível, é viável e pertinente se falar em inclusão. Inclusão posta e não exclusão velada, que aquela em que o sujeito finge que inclui e suas ações ante os limitados é de aparente exclusão.
5. CONCLUSÃO
Na história da cultura surda, pode-se afirmar que no início da inclusão dos alunos surdos dentro do cotidiano ouvintista da rede regular de ensino, evidenciou uma resistência enorme frente ao medo e à angústia em profissionais da educação em se depararem com o desconhecido.
A visão de inclusão que muitos têm está relacionada com o referencial construído a partir da vivência de pessoas surdas em classes regulares. Ainda existe uma crença que somente uma classe regular de ensino pode propiciar um ambiente diverso, sendo que a partir de trocas de experiências e conhecimentos ocorridos mediante a convivência entre alunos ouvintes e surdos também garante crescimento, aquisição de conhecimentos, atribuição de valores, respeito a pessoa com limitações e por fim, a inclusão social e educacional tão sonhada.
Observamos que, circunscritos a esse meio “inclusivo,”, se encontram vários sentimentos (pena, assistencialismo e rejeição), que, historicamente, tomaram corpo na educação especial e que hoje percorrem os caminhos da escola e, mais especificamente, da sala de aula. E é nessa sala de aula que o aluno com necessidades educativas especiais pode ser integrado/incluído.
Ressalta-se a contribuição do professor de sala de aula que tem papel fundamental nesse processo pois lida diretamente com o aluno surdo, o que faz-nos afirmar a exata necessidade da implementação por via de governo do Estado e Secretaria da Educação Especial, cursos de capacitação aos docentes a educação publica regular para o conhecimento do novo e segundo idioma oficial de nosso país: a LIBRAS.
Espera-se que no futuro, o valor das pessoas surdas, seja realmente reconhecido e aquilo que está sendo ofertado, a ele no presente, seja efetivado de forma global e irrestrita, ou melhor, que não seja só da “boca para fora”, posto que os mesmos já perderam muito do seu tempo, sendo segregados durante anos a fio em escolas especializadas que só serviram de pano de fundo para a grande discriminação que assola o país, além de não acrescentarem em nada o seu processo de desenvolvimento enquanto pessoa ou como cidadão. Então não é justo que a inclusão faça o mesmo.
Muitas de nossas colocações mais que afirmações são hipóteses que submetemos a crítica, sobretudo sabendo o muito de criticável que tem o tema. É justamente por sabermos que o tema é um campo polêmico que tivemos o cuidado de não escapar dele, e sim de entrar profundamente em seu mundo para melhorar nossos esforços e reconsiderar nossos erros. Algo pode servir para futuras pesquisas e contribuições ao tema, pois acreditamos ser de um interesse inquestionável.
Há um reconhecimento de que todos nós devemos acordar para essa necessidade, preparando-nos profissionalmente, para que realmente todos que regem o estabelecimento educacional, desde o porteiro, merendeira, professores, secretários, administradores e diretores, como na propaganda mostrada pelo Ministério da Educação, possam sair das telas de TV e virar uma realidade pois, precisamos praticar o respeito e a tolerância, que só nascem quando se “entende” que o normal é ser diferente.
ABSTRACT
In recent years, much has been discussed within the undergraduate and postgraduate students about the political action, cultural, social and educational to defend everyone's right to quality education and the organization of an inclusive education system. We considered this a new challenge for professionals in education as a broad education, respects diversity as the main characteristic of human beings. In this article we sought through a survey of literature review and case study method, pointing out the challenges that permeate the educational process of the deaf and those who are involved in inclusive education. We analyzed this bibliographical research, such as the inclusion of government actions to promote the school is prepared to meet the needs of students with physical or organic. Then, we evaluated the inclusion of a cut in public schools in Caxias-Ma. It is important to understand what are the differences that enrich the classroom, appropriate location of the inclusion process as it is inside you learn with others and it is within this universe that can overcome the barriers of exclusion. This calls for a recognition that we must awaken to this reality, preparing us professionally, that all governing educational establishment (multidisciplinary team), can transform the process of inclusion into reality, without losing sight of the system deploys but the man acts (if desired), but automatically omits the inclusion process, and automatically exclude a person with abilities and limitations.
KEY-WORDS
Inclusion. Government. School. Public Policy.LIBRAS
6. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Declaração de Salamanca e linha de ação. Brasília: Corde, 1997.
DAMÁZIO, Mirlene Ferreira Macedo. Atendimento Educacional Especializado: pessoa com surdez. SEESP/SEED/MEC: Brasília, 2007.
DELORS, J. (org.). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 1998.
DORZIAT, Ana. O outro da educação: pensando a surdez com base nos temas identidade/diferença, currículo e inclusão. Editora Vozes, Petrópolis, RJ: 2009.
Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado em deficiência mental. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial /SEED/MEC: Brasília, 2006.
IBGE. Censo Demográfico 2000. Tabela 1.4.1. acessado em 11/07/2010.
GOLDFELD, Márcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 1997.
JESUS, Denise Meyreles De; BAPTISTA, Claudio Roberto; BARRETO, Maria Aparecida Santos Corrêa; VICTOR, Sonia Lopes. INCLUSÃO: práticas pedagógicas e trajetórias de pesquisa.Editora Mediação. Porto Alegre, 2007.
LIMA, Manolita Correia. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. Editora Saraiva. 2.ed. São Paulo: 2008.
MITTLER, Peter. Educação Inclusiva: contextos sociais. Editora ARTMED. Porto Alegre: 2003.
PAROLIN, Isabel. Aprendendo a incluir e incluindo para aprender. Pulso Editorial. São José dos Campos: 2006.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/SEESP: Brasília, 2007.
SÁ, Elizabet Dias de; CAMPOS, Izilda Maria de; SILVA, Myriam Bezerra Campolina. Atendimento Educacional Especializado: deficiência visual. SEESP/SEED/MEC: Brasília, 2007.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1998.
SCHIRMER, Carolina R; BROWING, Nádia; BERSCH, Rita; MACHADO, Rosângela. Atendimento Educacional Especializado: deficiência física. SEESP/SEED/MEC: Brasília, 2007.
VYGOTSKY,L.S.Pensamento e linguagem.São Paulo:Martins Fontes,1993.
VOIVODIC, Maria Antonieta M.A. Inclusão Escolar de crianças com síndrome de down. 3.ed. Editora Vozes. Petrópolis, RJ: 2004.
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Brasil, 10 de setembro de 2010
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